O cenário da educação brasileira

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Por Ataulfo Marques Martins da Costa

Não é um cenário auspicioso para um País que pretende alcançar o status de nação do Primeiro Mundo.

Na constituição Federal de 1988 (Brasil, 1994), e na Emenda Constitucional n° 14 (Brasil, 1996), que definiu as responsabilidades orçamentárias com relação à Educação Básica por parte da União, Estados e Municípios, através da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF – foi incentivada a municipalização do Ensino Fundamental como decorrência da vinculação de 60% dos recursos orçamentários para a educação.

Assim, com a municipalização do Ensino Fundamental, os municípios tornaram-se responsáveis diretos pela organização e funcionamento do sistema educacional de 1° a 8° séries, posteriormente da 9° série, do Ensino Fundamental, além do Ensino Infantil que já estava circunscrito aos Municípios.

Transcorrido já algum tempo deste processo de municipalização, observamos avanços no delineamento de ações político-educacionais e propostas pedagógicas em busca de uma escola que se pretende ser, cada vez mais, DEMOCRÁTICA e INCLUSIVA.

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